As crianças tem direitos fundamentais como vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, dignidade, respeito, liberdade, identidade (nome e nacionalidade) e convivência familiar , garantidos por leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil e a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU , bem como a LDB, assegurando o dever da família, sociedade e Estado protegê-los e promovê-los para o pleno desenvolvimento infantil. É importante o educador proporcionar o debate com as crianças sobre o assunto e assim desenvolver consciência cidadã desde os primeiros anos da Educação básica.